DO NOME, HISTÓRICO, SEDE E FINALIDADE

Artigo 1º A Igreja Evangélica Apostólica é uma organização religiosa, com tempo de duração indeterminado, sem fins lucrativos, e tem por finalidade a propagação e difusão do Evangelho de Nosso Senhor Jesus Cristo, Atividades filantrópicas e sociais na igreja e fora dela, construção e assistência referente a creches e asilos, na área educacional promover cursos teológicos, palestras e seminários, servindo-se de todos os veículos admitidos por lei, linguagem escrita e falada.

DA SEDE E FORO

Artigo 2º A sede e foro jurídico, será na cidade de Campinas, SP, à Rua Otávio Mazotini, 584, podendo haver mudanças para outro lugar por escolha da assembléia, bem como, a abertura de núcleos no interior do estado de São Paulo e em todo território Nacional .

DA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA

Artigo 3º A Igreja será administrada por um CONCÍLIO ECLESIÁSTICO DELIBERATIVO, doravante denominado CONCÍLIO NACIONAL. Este Concilio, é formado pela DIRETORIA NACIONAL e SUPERINTENDENTES REGIONAIS, presidido pelo BISPO NACIONAL, que é líder Espiritual da Igreja, exercendo MANDATO VITALÍCIO.

PARAGRAFO PRIMEIRO: Competirá ao BISPO NACIONAL presidir as reuniões do CONCILIO NACIONAL, e sempre que necessário, dar o voto Minerva em caso de empate pelas deliberações.

PARÁGRAFO SEGUNDO: Na hipótese de vacância do cargo de BISPO NACIONAL, que só ocorrerá em caso de MORTE OU RENÚNCIA, os membros do CONCÍLIO NACIONAL, que é formado pela Diretoria Nacional e Superintendentes Regionais, se reunirão no prazo de 30(trinta) dias, e elegerão em Assembléia Nacional Extraordinária, com a presença de pelo menos 2/3 dos membros que o compõem, o nome do novo BISPO NACIONAL.

PARÁGRAFO TERCEIRO : O candidato ao cargo de BISPO NACIONAL, deverá ter mais de 60 (sessenta) anos de idade, e contar com a aprovação de pelo menos de 2/3 de votos dos membros que compõem o CONCÍLIO NACIONAL.

DA DIRETORIA NACIONAL

Artigo 4º O BISPO NACIONAL no exercício da presidência do CONCÍLIO NACIONAL, nomeará o PRESIDENTE DA DIRETORIA NACIONAL, para representar a Igreja Evangélica Apostólica administrativamente, em Juízo ou fora dele, ativa ou passivamente.

PARÁGRAFO PRIMEIRO: O PRESIDENTE DA DIRETORIA NACIONAL nomeado, deverá ter mais de 10 anos no exercício ministerial frutífero, possuir mais de 60 anos de idade e contar com o apoio de pelo menos ²/₃ dos membros que compõem o Concilio Nacional, e exercerá o seu mandato por tempo indeterminado.

PARÁGRAFO SEGUNDO: Competirá ao Presidente da Diretoria Nacional nomeado e aprovado pelos membros do CONCILIO NACIONAL, escolher os seus auxiliares imediatos, a saber: Vice Presidente; 1º Secretário; 2º Secretário; 1º Tesoureiro, 2º Tesoureiro; adjuntos; substitutos; e procurador com poderes específicos quando se fizer necessário.

PARÁGRAFO TERCEIRO: O PRESIDENTE DA DIRETORIA NACIONAL, ESTARÁ SUBORDINADO AO BISPO NACIONAL QUE O NOMEOU, podendo a qualquer tempo ser substituído, tendo os seus poderes REVOGADOS, caso proceda de modo incompatível com as suas atribuições e aos interesses da Igreja Evangélica Apostólica.

PARÁGRAFO QUARTO: Na hipótese de substituição do PRESIDENTE DA DIRETORIA NACIONAL, todos os seus auxiliares imediatos, que por ele foram indicados, também terão os seus poderes REVOGADOS e serão SUBSTITUÍDOS.

DO BALANÇO ANUAL

Artigo 5º Anualmente, o tesoureiro apresentará as contas da Igreja em forma de balanço, acompanhado de um relatório do movimento geral, que deverão ser submetidas à aprovação da Assembléia.

Artigo 6º. Todos os cargos de direção serão exercidos sem qualquer remuneração, gratificação ou abono, visto não ter a Igreja outros fins senão a propagação da fé Cristã.

DAS RECEITAS, DESPESAS, PATRIMÔNIO.

Artigo 7º Será aceita contribuições, donativos e doações que se reverterão sempre em favor da instituição, ficando vedado a qualquer associado, promover arrecadações ou pedidos sem a expressa autorização da assembléia.

Artigo 8º Os membros da Igreja não respondem nem mesmo subsidiariamente pelas obrigações assumidas em nome da mesma.

DA REFORMA DO ESTATUTO

Artigo 9º O Estatuto só poderá ser alterado ou reformado em assembléia geral, com aprovação de pelo menos 2/3 dos votos dos membros associados em dia com suas obrigações.

DA DISSOLUÇÃO

Artigo 10º A extinção da Igreja dar-se-á com a aprovação de 2/3 dos membros associados em dia com suas obrigações reunidos em assembléia geral extraordinária para este fim. Aprovado, pela maioria de votos, na hipótese da Dissolução da Igreja, o seu patrimônio terão o destino do qual a assembléia designar, nomeando no ato o respectivo liquidante.

Artigo 11º O presente Estatuto foi colocado para apreciação da assembléia de fiéis e depois de aprovado por maioria absoluta, foi determinado que o mesmo seja devidamente registrado no cartório competente.

Artigo 12º Os demais itens não estabelecido neste Estatuto, serão resolvidos no Regimento Interno.

A Reforma do Estatuto da Igreja Evangélica Apostólica, foi aprovado por unanimidade, na sua integra, conforme os artigos supramencionados, na Assembléia Geral Extraordináia, ocorrida durante a 46ª Convenção Nacional, realizada no dia 23 de março de 2008, às 10:00 h., no Colégio Municipal Vicente Cicarino n.º 300, Itaguaí – RJ, presidida pelo Bispo Nacional Claudinir Gonçalves de Lima, e secretariada pelo Pastor Jorge dos Santos Rodrigues.

Rio de Janeiro, 23 de março de 2008.

Bispo Claudinir Gonçalves de Lima

Presidente Nacional

Pastor Jorge dos Santos Rodrigues.

2º Secretario

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